Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 023/2009

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 863/2009 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, concernente ao Relatório de Levantamento de Auditoria, no período de julho a agosto de 2007, no Programa de Trabalho nº 23695116605641436 (obras de "Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística no Estado da Paraíba") referente à construção do Centro de Convenções de João Pessoa - PB - TC 014.972/2007-8.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 545/2009-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 863/2009-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de "Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística no Estado da Paraíba", referente à construção do Centro de Convenções de João Pessoa/PB.

UF

 UF: PB
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 30/06/2009

Relatores

Relatores: Deputado FRANCISCO DORNELLES (PFL-RJ)

Data do relatório

 Data do relatório: 30/06/2009

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 14/07/2009

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 30/06/2009 a 06/07/2009

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 14/07/2009
Tramitação
Data Descrição
Data: 20/05/2009 Descrição: 20/05/2009 - Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 21/05/2009 Descrição: 21/05/2009 - Entrada na CMO
Data: 03/06/2009 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal...................... 03/06/2009 Distribuição de Avulsos........................................até 08/06/2009 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão......até 23/06/2009 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................até 30/06/2009 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 07/07/2009 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN......................................................................até 07/07/2009
Data: 25/06/2009 Descrição: 25/06/2009 - Designado Relator, o Senador FRANCISCO DORNELLES, conforme Of. Pres. n. 216/2009/CMO, de 25/06/2009. Anexado à folha de nº 62-A.
Data: 30/06/2009 Descrição: 30/06/2009 - Recebido o Relatório do Senador FRANCISCO DORNELLES, com voto pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA/2009), o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística - Construção do Centro de Convenções - No Estado da Paraíba, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Data: 06/07/2009 Descrição: 06/07/2009 - Matéria pautada para as reuniões deliberativas convocadas para os dias 7, 8 e 9/7/2009.
Data: 07/07/2009 Descrição: 07/07/2009 - Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 14/07/2009 Descrição: 14/07/2009 - A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Senador FRANCISCO DORNELLES), ao Aviso n.º 23/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, o Programa de Trabalho 23.695.1166.10V0.0860 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística – Construção do Centro de Convenções – No Estado da Paraíba. Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 30/06 a 6/07/2009 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 15/07/2009 Descrição: 15/07/2009 - Encaminhado à SSCLCN.
Data: 03/08/2009 Descrição: 03/08/2009 - (SSCLCN) - Numeração do Parecer nº 51.
Data: 03/08/2009 Descrição: 03/08/2009 - Encerrada a tramitação do AVN 23/2009, passando a tramitar como PDN 05/2009.
Data: 07/08/2009 Descrição: 07/08//2009 - Encaminhado por e-mail a todos os parlamentares, nesta data, conforme Of. Nº 469/2009-CN, de 6/08/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 5 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 20008, ambas do Congresso Nacional.
Data: 13/08/2009 Descrição: 13/08/2009 - (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000505 DE 2009. DOU - 13/08/2009
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 51/2009

Data de votação

 Data de votação: 03/08/2009

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 5/2009

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 505/2009 de 13/08/2009