Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 027/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 1606, de 2008 - TCU (Plenário), relativo ao levantamento de auditoria no âmbito da Fiscobras 2006, realizado nas obras de Melhoramento e Ampliação do Complexo Aeroportuário de Vitória/ES, (TC 013.398/2006-0).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1007/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 1606/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de Melhoramento e Ampliação do Complexo Aeroportuário de Vitória/ES.

UF

 UF: ES
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 12/12/2008

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 16/12/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Inclusão

Data de saída

 Data de saída: 17/12/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 21/08/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 21/08/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso ........................... 21/08/2008 Distribuição de Avulsos..................................... até 26/08/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.. até 10/09/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão)... ..................................... até 17/09/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 24/09/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN..................................................................... até 24/09/2008
Data: 22/08/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 03/09/2008 Descrição: Designado Relator, o Deputado ANDRÉ VARGAS, conforme Of. Pres. n. 296/2008/CMO, em 02/09/2008. Anexado à folha de nº 72.
Data: 15/10/2008 Descrição: Anexado às folhas de nºs. 73 a 174, o Aviso nº 1493-Seses-TCU-Plenário de 08/10/2008. Encaminhado cópia para o Deputado ANDRÉ VARGAS, relator da matéria, o Of. Sec n. 087/2008/CMO, desta data, anexado à folha de nº 175.
Data: 01/12/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 176, Of. Pres. n. 435/2008, desta data, encaminha ao Deputado WELLINGTON FAGUNDES - Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI informações prestadas pelo TCU, referente a Aviso-CN, que manifestará em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01/2006-CN.
Data: 16/12/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Sétima Reunião Extraordinária, em 16 de dezembro de 2008, APROVOU por unanimidade o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves(COI), referente ao Aviso n.º 27/2008-CN, que nos termos do art. 2º inciso I do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à INCLUSÃO do Anexo VI da Lei n.º 11.647/08 (LOA/2008), do Programa de Trabalho 26.781.0631.1J95.0032 - Construção de Terminal de Passageiros, de Torre de Controle e de Sistema de Pista do Aeroporto de Vitória - No Estado do Espírito Santo, Contrato nº 067-EG/2004/0023 – Obras de ampliação e melhorias do complexo do Aeroporto de Vitória/ES, de responsabilidade da Unidade Orçamentária 52.212 – Infraero, nos termos dos Acórdão nsº 1.606/2008-PLENÁRIO e 2.217/2008-PLENÁRIO, do Tribunal de Contas da União – TCU.
Data: 17/12/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 03/02/2009 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. nº 02/2009-CN, de 21/01/2009, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - a partir do dia 02 do corrente, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 138

Data de votação

 Data de votação: 22/12/2008

Situação

 Situação: Inclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 16

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -