Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 012/2008

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 798, de 2008 - TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram referente ao Levantamento de Auditoria realizado nas obras de adequação do trecho rodoviário da BR-381/MG compreendido entre Governador Valadares e Belo Horizonte - (TC 008.496/2006-9).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 461/2008-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 798/2008-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de adequação do trecho rodoviário da BR-381/MG compreendido entre Governador Valadares e Belo Horizonte.

UF

 UF: MG
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 11/07/2008

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 11/07/2008

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 20/08/2008

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 14/07/2008 a 01/08/2008

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 20/08/2008
Tramitação
Data Descrição
Data: 06/05/2008 Descrição: Leitura na Sessão do Senado Federal
Data: 06/05/2008 Descrição: Entrada na CMO
Data: 06/05/2008 Descrição: Anexado à folha de nº 92 cronograma elaborado conforme art. 120 da Resolução nº 1, de 2006 - CN.
Data: 06/05/2008 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Congresso Nacional..................06/05/2008 Distribuição de Avulsos.......................................até 11/05/2008 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão......até 26/05/2008 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (05 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão).........................................até 02/06/2008 Discussão e Votação do Relatório e das Emendas. até 09/06/2008 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.....................................................................até 09/06/2008
Data: 07/05/2008 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Deputado CARLOS ZARATTINI, conforme Of. Pres. n. 1410/2008/CMO. Anexado à folha de nº 93.
Data: 11/07/2008 Descrição: Recebido o Relatório do Deputado Carlos Zarattini, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/2008 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da Lei nº 11.514/07(LDO?2008), o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao subtítulo - 26.782.1458.10IX.0031 - Adequação de trecho Rodoviário - Entrocamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entrocamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais (UO 39.252). Anexado às folhas nºs 94 a 98.
Data: 11/07/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-4/2008-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Deputado Carlos Zarattini, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (14/07 a 17/07 e 01/08) para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. Anexado à folha nº 99.
Data: 20/08/2008 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sétima Reunião Extraordinária, em 20 de agosto de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado LUIZ CARLOS BUSATO, relator ad hoc, (Designado relator anteriormente o Deputado CARLOS ZARATTINI), ao Aviso n.º 12/2008-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.647/08 (LOA/2008), com fulcro no art. 101 da lei nº 11.514/07 (LDO/2008), o Contrato nº PG-164/93-00, vinculado ao Subtítulo 26.782.1458.10IX.0031 – Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381 – no Estado do Minas Gerais (UO 39.252). Ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 14 a 17/07/2008 e 01/08/2008 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 20/08/2008 Descrição: À SSCLCN.
Data: 24/10/2008 Descrição: (SSCLCN) Numeração do Parecer nº 62, de 2008 -CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 5, de 2008.
Data: 24/10/2008 Descrição: Encerrada a tramitação do AVN 12/2008, passando a tramitar como PDN 05/2008.
Data: 29/10/2008 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 532/2008-CN, de 28/10/2008, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 29/10 a 04/11/2008, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 17/11/2008 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 320/2008 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 62

Data de votação

 Data de votação: 24/10/2008

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 5

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 320 de 06/11/2008