Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 031/2018

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão n° 1826/2018, nos autos do processo TC 007.991/2017-7, que trata de relatório de auditoria realizada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Fiscobras 2017, referente à construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: -
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 975/2018-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 1826/2018-Seses-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Auditoria realizada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no âmbito do Fiscobras 2017, referente à construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ.

UF

 UF: RJ
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: -

Relatores

Relatores: COI/CMO

Data do relatório

 Data do relatório: 12/12/2018

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2018

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 12/12/2018 a 12/12/2018

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Desbloqueio

Data de saída

 Data de saída: 14/12/2018
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 05/09/2018
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 10/09/2018
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 25/09/2018
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 02/10/2018
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 09/10/2018
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 09/10/2018
Tramitação
Data Descrição
Data: 05/09/2018 Descrição: Recebimento da matéria no Congresso Nacional
Data: 06/09/2018 Descrição: Entrada na CMO
Data: 08/11/2018 Descrição: Anexadas as folhas de nºs 40 e 41, referentes ao Of. Pres. n. 120/2018/CMO, da Presidência, designando o Comitê de Avaliação das Informações de Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI para Relatoria da matéria.
Data: 12/12/2018 Descrição: Recebido em 12.12.2018, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2018 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Deputado Covatti Filho, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2018, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o DESBLOQUEIO nos termos do Projeto de Decreto Legislativo da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 070/2016 referente à construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ e envio ao ARQUIVO. - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 19 horas do dia 12.12.2018
Data: 12/12/2018 Descrição: Encerrado o prazo não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 14/12/2018 Descrição: - Requerimento de inclusão de Pauta Relatório 1/COI/CMO, do Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13.12.2018. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de dezembro de 2018, APROVOU o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 31/2018-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o DESBLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Contrato 070/2016 referente à construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos na zona oeste do Rio de Janeiro/RJ. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 14/12/2018 Descrição: À SLCN.
Data: 15/02/2019 Descrição: (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 4 DE 2019. DOU (Diário Oficial da União) - 15/02/2019 - Seção I - pág. 1. Promulgado em 14/02/2019.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 67/2018

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Desbloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 4/2018

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 4/2019 de 15/02/2019