Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 015/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1348/2017-TCU-Plenário, que trata de Representação a respeito de possíveis irregularidades relacionadas aos processos licitatórios e à execução de contratos da Usina Termonuclear de Angra 3 (TC 021.542/2016-3).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 617/2017-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 1348/2017-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Representação à respeito de possíveis irregularidades relacionadas aos processos licitatórios e à execução dos contratos para elaboração dos projetos executivos da Usina Termonuclear de Angra 3

UF

 UF: RJ
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 09/08/2017

Relatores

Relatores: Deputado JAIME MARTINS (PSD-MG)

Data do relatório

 Data do relatório: 08/11/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 22/11/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : -

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Arquivo

Data de saída

 Data de saída: 23/11/2017
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: 09/08/2017
Item: 2 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 24/08/2017
Item: 3 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 31/08/2017
Item: 4 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 07/09/2017
Item: 5 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 07/09/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 04/08/2017 Descrição: Leitura em Sessão do Senado Federal.
Data: 09/08/2017 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 15/08/2017 Descrição: Anexado à folha de nº 38, Ofício nº 083/2017-GDHL/BSB, de 10.08.2017, do Deputado Hugo Leal (PSB/RJ), solicitando a relatoria do AVN 015/2017.
Data: 11/10/2017 Descrição: Designado relator o Deputado Jaime Martins (PSD/MG).
Data: 08/11/2017 Descrição: Recebido do Relator, Deputado Jaime Martins, relatório com o voto pela manutenção do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/AS-4500160692 e GAC.T/CT-4500146846 vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033 / 2016 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3, COM 1.309 MW (RJ) – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 – RJ, da Unidade Orçamentária 32.204 Eletrobrás Termonuclear, com fundamento no art. 117, combinado com o § 4º do art. 121, ambos da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO/2016). Anexado às folhas de nºs 40 a 45.
Data: 22/11/2017 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Oitava Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado JAIME MARTINS), pelo CONHECIMENTO do Aviso n.º 15/2017-CN e MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira dos Contratos GAC.T/AS-4500160692 e GAC.T/CT-4500146846 vinculados ao Programa de Trabalho 25.752.2033.5E88.0033 / 2016 - IMPLANTAÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA 3, COM 1.309 MW (RJ) – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Implantação da Usina Termonuclear de Angra 3 – RJ, da Unidade Orçamentária 32.204 Eletrobrás Termonuclear, com fundamento no art. 117, combinado com o § 4º do art. 121, ambos da Lei nº 13.242, de 2015 (LDO/2016).
Data: 23/11/2017 Descrição: À SLCN.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 38

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: -

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: -

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: -