Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

Baixar relatório
Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 003/2007

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 53, de 2007 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentaram relativos ao Levantamento de Auditoria realizada nas obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entrocamento com a MT-453 e o entrocamento com a BR-163/364/MT-140 (São Vicente), km 345,4 ao km 421,3 (TC-002.083/2006-1).

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2007
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 056/2007-Seses-TCU-Plenário

Acordão

Acordão do TCU: 053/2007-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a MT-453 e o entroncamento com a BR-163/364/MT-140 (São Vicente).

UF

 UF: MT
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 26/03/2007

Relatores

Relatores: Senador AUGUSTO BOTELHO (PT-RR)

Data do relatório

 Data do relatório: 31/05/2007

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 08/08/2007

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 01/06/2007 a 08/06/2007

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas: 0

Situação final

 Situação final: Exclusão

Data de saída

 Data de saída: 09/08/2007
Tramitação
Data Descrição
Data: 26/03/2007 Descrição: Leitura na Sessão do Senado federal
Data: 26/03/2007 Descrição: Entrada na CMO
Data: 26/03/2007 Descrição: CRONOGRAMA Leitura em Sessão do Senado Federal............................................26/03/2007 Distribuição de Avulsos...........................................................até 31/03/2007 Entrega do Relatório, pelo Relator, à Comissão.........................até 15/04/2007 Apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo apresentados - (02 dias úteis a partir da entrega do Relatório à Comissão) Discussão e Votação do Relatório e das Emendas................................................................................. até 2704/2007 Encaminhamento do Parecer da comissão à Mesa do CN.............até 27/04/2007
Data: 04/04/2007 Descrição: Designado Relator, nesta data, o Senador AUGUSTO BOTELHO, conforme Of. Pres. n. 036/2007/CMO.
Data: 17/05/2007 Descrição: Recebido o Relatório do Senador AUGUSTO BOTELHO, com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folha de nºs 46 a 57.
Data: 22/05/2007 Descrição: Anexado à folha de nº 46 OF. 141/07-GSABOT, desta data, do Senador Augusto Botelho, solicitando a devolução e retirada de pauta do relatório entregue em 17/05 do corrrente do ano.
Data: 31/05/2007 Descrição: Recebido novo Relatório do Senador Augusto Botelho, que conclui por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão do Anexo VI da Lei nº 11.451/2007 (LOA/2007) referente às obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a MT-453 e o entrocamento com a BR-163/364/MT-140 (São Vicente), do KM 345,4 ao Km 421,3. Encaminhado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-04/2007-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Senador Augusto Botelho, comunicando o prazo de 05 (cinco) dias úteis (01 a 08/06/2007) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo. anexado à folha nº 60.
Data: 11/06/2007 Descrição: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
Data: 08/08/2007 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Décima Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 08 de agosto de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador AUGUSTO BOTELHO, ao Aviso n.º 03/2007-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.451, de 2007, das obras rodoviárias emergenciais na BR-070/MT, no trecho compreendido entre o entroncamento com a MT-453 e o entroncamento com a BR-163/364/MT-140 (São Vicente), do km 345,4 ao km 421,3, no Estado de Mato Grosso. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, no período de 01 a 08/06/2007 (5 dias úteis), não foram apresentadas emendas.
Data: 09/08/2007 Descrição: À SSCLCN.
Data: 13/08/2007 Descrição: Numerado o Parecer nº 19/2007-CN, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2007-CN.
Data: 13/08/2007 Descrição: Encerrada a tramitação do AVN 03/2007, passando a tramitar como PDN 02/2007.
Data: 21/08/2007 Descrição: Encaminhado a todos os parlamentares, conforme Of. Nº 331/2007-CN, de 17/08/2007, o Comunicado da CMO sobre a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis - de 20 a 24/08/2007, para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 28/08/2007 Descrição: Recebido o Of. Nº 344/2007-CN, comunicando o encerramento do prazo para interposição de recurso, conforme art. 123 da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006.
Data: 29/08/2007 Descrição: Publicado o Decreto Legislativo nº 164/2007 no DOU.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 19

Data de votação

 Data de votação: 13/08/2007

Situação

 Situação: Exclusão

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 2

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 164 de 29/08/2007