Matéria sobre obra ou serviço com indícios de irregularidades graves

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Identificação

Matéria

 Matéria: AVN 025/2017

Tipo

 Tipo: Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves apontadas pelo TCU

Ementa

 Ementa: Auditoria referente às obras de Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA, no município de Juazeiro-BA, de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) .Na Sessão Ordinária de 25/10/2017.

Exercício Financeiro

 Exercício Financeiro: 2017
Dados do Tribunal de Contas da União

Aviso

Aviso do TCU: 1142/2017-GP-TCU

Acordão

Acordão do TCU: 2398/2017-TCU-Plenário

Descrição

Descrição : Obras de Adequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BA, no Município de Juazeiro-BA.

UF

 UF: BA
Dados na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Data de entrada

 Data de entrada: 13/11/2017

Relatores

Relatores: -

Data do relatório

 Data do relatório: 13/12/2017

Data de votação do relatório

 Data de votação do relatório: 13/12/2017

Prazo de emendas

 Prazo de emendas : De 08/12/2017 a 11/12/2017

Quantidade de emendas

 Quantidade de emendas:

Situação final

 Situação final: Bloqueio

Data de saída

 Data de saída: 13/12/2017
Cronograma
Item Atividade Data
Item: 1 Atividade: Despacho da Matéria Data: 10/11/2017
Item: 2 Atividade: Distribuição de Avulsos Data: até 15/11/2017
Item: 3 Atividade: Entrega do Relatório e, conforme o caso, Projeto de Decreto Legislativo Data: até 30/11/2017
Item: 4 Atividade: Apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo Data: até 07/12/2017
Item: 5 Atividade: Apresentação, publicação, distribuicão e votação do relatorio Data: até 14/12/2017
Item: 6 Atividade: Encaminhamento do Parecer da Comissão à Mesa do CN Data: até 14/12/2017
Tramitação
Data Descrição
Data: 13/11/2017 Descrição: Entrada na CMO.
Data: 08/12/2017 Descrição: Recebido o Relatório nº 2/COI/CMO, de 2017 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidade Graves - COI, Coordenador Senador Hélio José, sobre informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2017, em atendimento ao disposto no art. 122 da Resolução nº 1/2006-CN, com voto de propor o desbloqueio, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado, da execução física, orçamentária e financeira do dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.2087.14LV.2143/2017 - Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - Nas BRs 235/407/BA no município de Juazeiro - BA, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. - Aberto prazo de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo até às 17 horas do dia 11.12.2017.
Data: 18/12/2017 Descrição: A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da 10ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de dezembro de 2017, APROVOU o Relatório – com emendas, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI ao Aviso nº 25/2017-CN que, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, propõe o BLOQUEIO, da execução física, orçamentária e financeira do dos objetos listados neste decreto vinculados ao Programa de Trabalho 26.782.2087.14LV.2143/2017 - Adequação de Travessia Urbana em Juazeiro - Nas BRs 235/407/BA no município de Juazeiro - BA, constante da Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 (LOA 2017), vinculado à Unidade Orçamentária 39252 -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Não foram apresentadas emendas ao Projeto de Decreto Legislativo. À SLCN.
Data: 06/03/2018 Descrição: (CN) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 5 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 07/02/2018 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 06/02/2018.
Dados no Congresso Nacional

Parecer

 Parecer: 51/2017

Data de votação

 Data de votação: -

Situação

 Situação: Bloqueio

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo: 5/2017

Decreto Legislativo

 Decreto Legislativo: 5/2018 de 07/02/2018