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Líderes governistas e da oposição divergem sobre o projeto da redução de penas
10/12/2025 04:05
Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro
10/12/2025 03:56
Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe
10/12/2025 02:38
Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais
10/12/2025 01:54
Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado
10/12/2025 01:06
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10/12/2025 00:51
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Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
09/12/2025 23:42
Comissão aprova projeto que facilita defesa jurídica de beneficiários do BPC
09/12/2025 23:30
Comissão aprova dispensa de licitação para SUS comprar hemoderivados de empresa pública
09/12/2025 23:16

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