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Tag pesquisada: SEGURANÇA PÚBLICA
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Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança 17/07/2026 11:11
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Comissão aprova regra que garante maioria de praças em conselhos de disciplina militares 17/07/2026 11:05
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Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma 16/07/2026 13:28
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Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor 16/07/2026 11:38
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Comissão aprova programa de capacitação em comunicação para forças de segurança 16/07/2026 11:33
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Comissão aprova isenção de Imposto de Renda para profissionais de segurança pública 15/07/2026 11:32
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Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios 15/07/2026 10:07
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Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências 13/07/2026 14:40
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Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios 13/07/2026 14:07
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Comissão de Direitos Humanos aprova obrigatoriedade de registro de crimes de homotransfobia 09/07/2026 13:27
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Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres 07/07/2026 21:14
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Lei autoriza uso do Fundo Penitenciário na capacitação de servidores 06/07/2026 09:20
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Projeto amplia porte de arma de fogo para guardas civis municipais e vigilantes 02/07/2026 16:29
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Comissão aprova pensão especial para dependentes de policiais mortos em serviço 02/07/2026 11:23
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Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência 01/07/2026 13:18
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Comissão aprova projeto que criminaliza uso de territórios tradicionais pelo crime organizado 30/06/2026 17:44