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Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos 19/02/2026 18:00
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Lei torna permanente programa Gás do Povo 19/02/2026 17:49
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Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais 19/02/2026 17:03
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Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos 19/02/2026 16:30
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Sancionadas com vetos as leis que alteram planos de carreira da Câmara, do Senado e do TCU 19/02/2026 15:26
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Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos 19/02/2026 14:06
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Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying 19/02/2026 13:52
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Deputado espera votar ainda neste trimestre projeto que torna crime o golpe de falso advogado; assista 19/02/2026 12:56
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Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista 19/02/2026 12:35
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Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias 19/02/2026 11:31
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Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça 19/02/2026 11:29
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Projeto isenta desempregados e pessoas de baixa renda de taxa em concursos públicos 19/02/2026 11:26
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Projeto cria política nacional para incentivar hortas em áreas urbanas 19/02/2026 11:13
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O que prevê o acordo do Mercosul com a União Europeia em análise no Congresso 19/02/2026 10:33
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CPMI do INSS ouve na segunda-feira o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master 19/02/2026 09:44
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Projeto obriga instalação de QR Codes em locais públicos para facilitar acesso a serviços digitais 19/02/2026 08:19
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Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos 13/02/2026 19:11
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Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças 13/02/2026 19:01
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Projeto dispensa audiência de custódia em caso de maus-tratos a animais 13/02/2026 18:31
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Projeto aumenta pena de importunação sexual na frente de criança 13/02/2026 18:00
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Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos 13/02/2026 17:48
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Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras 13/02/2026 16:37
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Projeto destina 20% dos royalties de petróleo da foz do Amazonas para SUS e enfermagem 13/02/2026 15:46
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Projeto cria sistema de rastreabilidade para combater adulteração de bebidas destiladas 13/02/2026 15:08
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Plenário pode votar pedido de urgência para acelerar projeto sobre concorrência nos mercados digitais 13/02/2026 14:40
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Projeto anistia multas ambientais aplicadas a produtores rurais no Acre 13/02/2026 13:48
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Projeto prevê até dez anos de prisão para quem dopar outra pessoa sem consentimento 13/02/2026 12:46
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Deputada afirma que o Carnaval é uma grande fonte de receita da economia brasileira 13/02/2026 12:43
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Projeto cria adicional de 30% para profissionais de saúde em áreas de risco e conflito 13/02/2026 11:49
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Projeto obriga órgãos públicos a oferecer atendimento em Libras para pessoas com deficiência auditiva 13/02/2026 10:47
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Projeto garante direito ao letramento digital para pessoas idosas 13/02/2026 09:58
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Projetos na Câmara buscam fortalecer o Carnaval como patrimônio e ampliar a segurança dos foliões 13/02/2026 09:21
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Projeto prevê dedução no imposto de renda de gastos com saúde de pets 13/02/2026 08:31
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Projeto aumenta pena para maus-tratos a animais em canis e gatis clandestinos 12/02/2026 18:20
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Projeto obriga emissoras de rádio e televisão a divulgarem agenda de votações da Câmara 12/02/2026 18:16
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Deputadas integram comitê para monitorar Pacto Nacional contra o Feminicídio; assista 12/02/2026 17:58
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Projeto obriga condomínios a denunciar casos de maus-tratos a animais 12/02/2026 17:56
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Projeto tipifica crime de sabotagem em redes de telecomunicações 12/02/2026 17:21
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Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros 12/02/2026 16:40
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Projeto suspende decreto que limita validade de patentes militares 12/02/2026 15:38
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Projeto aumenta pena para crime de trabalho escravo em áreas de garimpo ilegal 12/02/2026 15:30
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Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante 12/02/2026 14:41
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Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS 12/02/2026 14:03
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Projeto acaba com prazo para mandado de segurança tributário 12/02/2026 13:08
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Comissão aprova projeto que permite uso do Fust para levar energia a escolas sem eletricidade 12/02/2026 12:34
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Projeto proíbe novo contrato de aluguel para inquilino que abandonar animal 12/02/2026 11:54
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Câmara dos Deputados pode votar projeto que quebra a patente de canetas emagrecedoras 12/02/2026 11:24
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Comissão aprova restrição à destruição de máquinas apreendidas em garimpo ilegal 12/02/2026 11:21