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Proposta exige formação e registro para professores de educação física 02/01/2026 16:22
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Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida 02/01/2026 15:22
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Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões 02/01/2026 14:25
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Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento 02/01/2026 12:15
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Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro 02/01/2026 11:18
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Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita 02/01/2026 10:12
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Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica 02/01/2026 09:21
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Projeto reestrutura serviço público federal com gastos de R$ 4,2 bilhões em 2026 30/12/2025 19:00
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Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral 30/12/2025 18:18
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Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio 30/12/2025 17:48
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Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde 30/12/2025 17:08
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Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada 30/12/2025 16:37
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Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações 30/12/2025 16:22
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Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando 30/12/2025 16:16
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Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento 30/12/2025 16:12
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Publicado o 1º edital do concurso da Câmara dos Deputados 30/12/2025 15:15
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Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo 30/12/2025 14:44
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Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais 30/12/2025 14:32
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Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência 30/12/2025 14:15
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Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos 30/12/2025 13:51
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Lei reconhece obra de Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional 30/12/2025 13:31
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Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico 30/12/2025 12:16
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Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções 30/12/2025 11:52
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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio 30/12/2025 10:02
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Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública 30/12/2025 09:02
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Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa 30/12/2025 08:47
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Lei cria licença ambiental especial para acelerar obras estratégicas 29/12/2025 20:12
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Comissão aprova demissão por justa causa em caso de violência contra mulher 29/12/2025 19:49
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Comissão aprova política de prevenção a síndrome associada à hipertensão na gravidez 29/12/2025 19:15
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Medida provisória libera saque do FGTS para trabalhador que optou pelo saque-aniversário e foi demitido 29/12/2025 18:58
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Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas 29/12/2025 18:22
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Comissão aprova regras especiais para aulas durante calamidades sanitárias ou climáticas 29/12/2025 17:47
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Comissão aprova aumento de pena para violência contra a mulher em área rural 29/12/2025 17:08
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Congresso analisa MP que abre crédito para combate a incêndios florestais 29/12/2025 16:53
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Medida provisória libera recursos para municípios do Sul atingidos por tornados 29/12/2025 16:32
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Nova lei corta incentivos, eleva impostos sobre bets e impõe teto fiscal 29/12/2025 15:32
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Comissão aprova projeto que inclui programa de bolsa para professor da educação básica em lei 29/12/2025 14:35
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Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência 29/12/2025 12:59
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Lei inclui Carnatal no calendário turístico oficial do Brasil 29/12/2025 12:09
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Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia 29/12/2025 11:55
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Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência 29/12/2025 10:04
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Lei permite poda ou corte de árvores quando órgão ambiental se omite 29/12/2025 09:43
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Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas 29/12/2025 09:16
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Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine 29/12/2025 09:10
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Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica 26/12/2025 15:09
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Comissão aprova incentivo à qualificação de pessoas com deficiência no mercado cultural 26/12/2025 15:07
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Câmara dos Deputados contrata Cebraspe como banca examinadora do próximo concurso 26/12/2025 13:14
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Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas 26/12/2025 13:03
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Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais 26/12/2025 11:18