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Projeto proíbe a importação de tilápia para reduzir risco sanitário e proteger produção nacional 03/03/2026 13:30
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Projeto responsabiliza empresas por danos de inteligência artificial 03/03/2026 12:50
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Projeto fixa prazo máximo de 30 dias para a emissão da Carteira de Identidade 03/03/2026 11:49
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Deputada diz que protocolo de atendimento a vítimas de estupro precisa ser integrado; ouça a entrevista 03/03/2026 11:39
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Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União 03/03/2026 11:04
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Quebra de patente barateia canetas emagrecedoras e inibe mercado ilegal, diz deputado 03/03/2026 10:46
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Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência 03/03/2026 10:03
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Deputados podem votar projeto que inclui violência contra filhos entre as formas de violência contra a mulher 03/03/2026 09:16
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Cancelado debate sobre Fundo de Participação dos Municípios 03/03/2026 08:52
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Comissão mista que analisa mudanças no seguro-defeso ouvirá representantes dos pescadores; participe 03/03/2026 08:46
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Comissão debate incidentes com passageiros indisciplinados em voos comerciais 03/03/2026 08:34
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Comissão debate suporte federativo para políticas voltadas a pessoas com autismo 03/03/2026 08:19
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Projeto integra transporte alternativo ao sistema de ônibus gratuito 03/03/2026 08:10
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Câmara aprova regras para denominação de produtos lácteos e carnes 03/03/2026 00:44
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Câmara aprova projeto que define o crime de desaparecimento forçado de pessoa 02/03/2026 23:30
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Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias dentro de supermercados 02/03/2026 21:48
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Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo 02/03/2026 21:37
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Câmara aprova projeto que facilita acesso ao seguro de exportação 02/03/2026 20:54
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Ex-secretária do 'Careca do INSS' confirma acesso a cofre do empresário, mas diz não lembrar de pagamentos 02/03/2026 20:53
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Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio 02/03/2026 19:52
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Deputados analisam projeto que facilita acesso ao seguro de exportação; acompanhe 02/03/2026 19:22
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Câmara aprova regime de urgência para três projetos de lei 02/03/2026 19:17
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Parlamentares da CPMI do INSS divergem sobre votação de quebra de sigilos na semana passada 02/03/2026 19:15
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Deputados analisam pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe 02/03/2026 18:48
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Conselho de Comunicação Social vai debater combate à desinformação nas eleições de 2026 02/03/2026 18:38
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CPMI do INSS adia depoimento de advogado e mantém condução coercitiva 02/03/2026 18:21
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Projeto proíbe 'overbooking' e cria indenização extra além do reembolso da passagem 02/03/2026 18:12
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Projeto garante assentos juntos para famílias em voos sem taxa extra 02/03/2026 17:33
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Projeto isenta motoristas autônomos de pedágio em rodovias 02/03/2026 16:31
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Projeto incentiva jovens estudantes a propor soluções para problemas urbanos 02/03/2026 15:33
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Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março 02/03/2026 15:16
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Proposta obriga preso a destinar 50% do salário para indenizar vítima 02/03/2026 15:01
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Projeto obriga shoppings a criar protocolo para proteger crianças e adolescentes 02/03/2026 14:13
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Projeto tipifica crime de feminicídio político, com pena mínima de 25 anos 02/03/2026 13:06
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Projeto permite venda de medicamentos em supermercados 02/03/2026 12:53
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Projeto inclui mulheres vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção 02/03/2026 12:50
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Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta semana 02/03/2026 11:46
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Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia 02/03/2026 11:00
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Projeto garante nomeação de aprovados em concurso dentro do número de vagas 02/03/2026 10:58
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Projeto amplia uso da prisão preventiva em casos de violência doméstica 02/03/2026 10:00
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Projeto tipifica crime de exploração de vulnerabilidade por falsas promessas de riqueza na internet 02/03/2026 09:46
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Comissão de Trabalho debate reestruturação das carreiras no Banco do Brasil 02/03/2026 08:09
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CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev nesta segunda-feira 02/03/2026 08:00
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Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo 27/02/2026 17:26
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Comissão aprova programa para reduzir disputas judiciais no setor de beleza 27/02/2026 16:41
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Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê 27/02/2026 14:26