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Comissão aprova proposta que triplica pena de crimes com arma de fogo roubada de agente de segurança 13/01/2026 18:10
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Comissão aprova isenção fiscal para estatais que constroem e vendem imóveis populares 13/01/2026 18:01
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Projeto reestrutura carreiras e salários de servidores federais 13/01/2026 17:56
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Comissão aprova criação de unidades bancárias para não residentes no Brasil 13/01/2026 17:51
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Proposta cria programa de acompanhamento da saúde mental de crianças e adolescentes 13/01/2026 17:13
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Proposta inclui polícia científica entre órgãos de segurança pública previstos na Constituição 13/01/2026 16:46
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Lei regulamenta exercício profissional da acupuntura 13/01/2026 16:17
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Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas 13/01/2026 15:46
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Lei institui política de incentivo à formação de professor da educação básica 13/01/2026 15:27
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Lei autoriza pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia 13/01/2026 14:48
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Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes 13/01/2026 14:24
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Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai 13/01/2026 14:01
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Ponte sobre o Rio São Francisco passa a se chamar Hélio Nogueira Lopes 13/01/2026 13:31
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Lei homenageia engenheiro com nome de ponte no Rio Tarauacá 13/01/2026 12:01
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Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust 13/01/2026 11:47
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Lei autoriza doação de equipamentos do Exército brasileiro ao Paraguai 13/01/2026 09:56
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Imóveis ociosos da Previdência poderão ser cedidos para fins sociais 12/01/2026 19:07
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Comissão aprova auxílio técnico-financeiro para adaptar casas de pessoas com deficiência 12/01/2026 18:54
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Comissão aprova criação do Selo Social para entidades de assistência social 12/01/2026 18:42
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Comissão aprova assistência jurídica a policiais civis e federais no exercício da função 12/01/2026 18:22
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Comissão aprova realocação de famílias do Minha Casa, Minha Vida expulsas pelo crime 12/01/2026 18:01
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Comissão aprova adaptação de residências para idosos em situação de vulnerabilidade 12/01/2026 17:41
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Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte 12/01/2026 17:10
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Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades 12/01/2026 16:31
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Nova lei busca incentivar o setor cacaueiro nacional 12/01/2026 16:06
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Dia Nacional da Lei Seca passa a ser celebrado em 19 de junho 12/01/2026 15:37
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Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor 12/01/2026 15:16
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Medida provisória libera R$ 250 milhões a estados prejudicados por chuvas 12/01/2026 14:28
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Vetado novo prazo para regularizar imóvel rural em área de fronteira 12/01/2026 13:29
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Lei obriga poder público a divulgar a cada dois anos relatório com dados sobre violência contra mulheres 12/01/2026 12:09
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Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais 12/01/2026 11:25
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Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue 12/01/2026 09:47
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Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente 09/01/2026 18:41
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Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa 09/01/2026 18:06
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Comissão aprova recursos para acessibilidade e incentivo a bibliotecas comunitárias 09/01/2026 17:12
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Comissão aprova carteira nacional para pacientes com doenças crônicas e transplantados 09/01/2026 16:02
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Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções 09/01/2026 15:33
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Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica 09/01/2026 15:08
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Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões 09/01/2026 14:52
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Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana 09/01/2026 13:23
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Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura 09/01/2026 12:00
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Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado 09/01/2026 10:56
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Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais 09/01/2026 09:41
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Comissão aprova projeto que obriga SUS a elaborar protocolo para tratamento de sintomas do climatério 08/01/2026 19:06
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Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses 08/01/2026 18:47
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Lei ajusta regra do Imposto de Renda sobre juros enviados ao exterior 08/01/2026 18:39
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Comissão aprova exigência de biometria para operações de crédito consignado no serviço público federal 08/01/2026 17:04
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Comissão aprova tratamento contínuo pelo SUS para sequelas graves de queimaduras 08/01/2026 16:37