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Projeto estabelece regras para cobertura jornalística de violência contra a mulher 22/07/2026 17:48
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Projeto amplia transparência de títulos privados do agronegócio 22/07/2026 17:16
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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação 22/07/2026 16:39
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Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau 22/07/2026 16:13
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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS 22/07/2026 13:14
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Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira 22/07/2026 11:05
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Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações 22/07/2026 08:39
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais 21/07/2026 18:31
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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI 21/07/2026 17:58
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Projeto abre crédito no Orçamento para pagamento de benefícios sociais 21/07/2026 17:39
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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa 21/07/2026 17:18
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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 35 milhões para investimentos da estatal Serpro 21/07/2026 16:39
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Projeto abre crédito orçamentário de R$ 2,3 milhões para órgãos do Poder Judiciário 21/07/2026 15:10
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Lei cria a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde 21/07/2026 14:57
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Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União 21/07/2026 14:32
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Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa 21/07/2026 14:04
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Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil 21/07/2026 13:50
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Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal 21/07/2026 13:28
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Projeto exige audiência antes da soltura de agressor de mulher 21/07/2026 10:40
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Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões 21/07/2026 10:01
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Projeto reconhece seleções brasileiras de futebol como símbolos da identidade nacional 21/07/2026 08:41
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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país 20/07/2026 18:23
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Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas 20/07/2026 17:42
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Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres 20/07/2026 16:07
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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel 20/07/2026 15:21
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Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego 20/07/2026 14:40
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Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde 20/07/2026 13:51
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Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas 20/07/2026 13:36
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Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias 20/07/2026 13:18
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Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais 20/07/2026 12:59
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Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai 20/07/2026 12:33
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Lei cria a Semana Nacional da Saúde Vascular 20/07/2026 12:18
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Deputado defende mudanças no cálculo do IPVA; assista 20/07/2026 12:16
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Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência 20/07/2026 11:16
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Comissão aprova regras para uso da palavra “mel” em rótulos de produtos alimentícios 20/07/2026 10:38
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Comissão de Constituição e Justiça aprova proteção a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança 20/07/2026 10:34
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Comissão de Educação aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas 20/07/2026 08:26
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Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil 17/07/2026 17:00
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Medida Provisória destina R$ 13,3 bi para setor agropecuário e programa Desenrola Adimplentes 17/07/2026 16:30
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Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos 17/07/2026 15:08
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Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo 17/07/2026 14:49
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Estudo legislativo aponta para a necessidade de novas reformas para estabilizar a dívida pública 17/07/2026 14:43
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Comissão aprova campanhas sobre saúde e segurança nas contas de água, luz e internet 17/07/2026 14:33
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Comissão aprova inclusão de imagem em notificação de multa de trânsito 17/07/2026 13:41
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Deputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais 17/07/2026 13:04
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Comissão aprova penas mais rígidas para corridas ilegais perto de escolas e hospitais 17/07/2026 12:52
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Comissão aprova inclusão de cadernos e lápis em programa de material didático 17/07/2026 11:48
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Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo 17/07/2026 11:22
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Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva 17/07/2026 11:19