Proposta cria auxílio financeiro para agricultor familiar atingido pela seca
24/11/2020 - 18:54
O Projeto de Lei 5180/20 autoriza o Poder Executivo a criar um auxílio financeiro, com três parcelas no valor de um salário mínimo, para socorro a agricultores familiares atingidos pela seca. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, para receber o auxílio financeiro, o agricultor familiar deverá morar em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública devido à estiagem ou então em cidade de Santa Catarina afetada pela seca desde 2019, além de renda familiar mensal média de até cinco salários.
Além disso, deverá constar do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e não receber benefício federal previdenciário, assistencial ou de transferência de renda, menos o Bolsa Família.
“Esse benefício visa assegurar ao pequeno produtor rural o seu sustento e de sua família quando for impedido de exercer sua principal atividade profissional e econômica”, disse o autor da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
