Política e Administração Pública

Comissão especial sobre proposta que permite servidor acumular cargo de professor será instalada nesta quarta

20/09/2023 - 06:35  

Henderson Alves/SEED-PR
Sala de aula - professora dando aula
Hoje o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos

Será instalada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (20), a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite ao servidor a acumular cargo de professor com outro de qualquer natureza. Hoje, conforme a Constituição, o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13. Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.

O autor da PEC, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), afirma que hoje há constantes questionamentos judiciais sobre o conceito de cargo técnico ou científico, por falta de precisão.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em novembro de 2019. No ano passado também foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria, mas ela não chegou a ser constituída.

Depois de ser analisada pela comissão especial, que terá 35 titulares e igual número de suplentes, a PEC seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Da Redação - MB

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.