Proposta cria fundo com recursos apreendidos na lavagem de dinheiro
Dinheiro deverá ser usado no fortalecimento das forças de segurança pública
13/07/2023 - 11:48
O Projeto de Lei 2547/23 cria o Fundo Nacional destinado às Forças de Segurança Pública das Unidades da Federação (Funreseg), com recursos apreendidos nos crimes de lavagem de dinheiro. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, atribui ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a gestão do fundo.
Conforme a proposta, o Funreseg receberá o dinheiro obtido com a alienação de bens, direitos e valores cuja perda houver sido declarada por decisão judicial e estejam relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Os recursos serão divididos entre Polícia Militar (20%); Polícia Civil (20%); Corpo de Bombeiros Militar (20%); Polícia Rodoviária Federal (10%); Polícia Federal (10%); e Polícia Penal Estadual (20%). Será considerada a atuação dessas forças de segurança pública no total de investigações e de apreensões realizadas.
O Funreseg deverá contribuir para o fortalecimento das forças de segurança pública no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, por meio de equipamentos, tecnologias, treinamento e capacitação. A proposta determina que será feita prestação de contas anual, a ser apresentada ao Ministério Público.
Além disso, o texto insere dispositivos na Lei de Lavagem de Dinheiro para definir que os bens, direitos e valores perdidos em favor da União deverão ser divididos entre as forças de segurança pública. Como hoje, no caso dos crimes na esfera da Justiça estadual, o repasse favorecerá os estados e o Distrito Federal.
“Espero que essas medidas contribuam para o reforço orçamentário e, assim, para o aprimoramento das atividades de segurança pública, permitindo uma atuação mais efetiva no combate à lavagem de dinheiro”, afirmou o autor da proposta, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira
