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O acompanhamento da execução dos gastos públicos pela sociedade e a adoção de medidas para facilitar o acesso à essas informações foram apontadas hoje como duas das ações para aumentar a transparência da execução orçamentária. As duas medidas foram discutidas durante debate sobre transparência dos gastos públicos, promovido hoje, na Câmara, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Fundação Astrojildo Pereira.

O evento integra a série de seminários preparatórios da Conferência Caio Prado Júnior, marcada para agosto, em Brasília. O objetivo é discutir os rumos da esquerda democrática e seu projeto para o Brasil. O primeiro seminário, sobre reforma política, foi realizado no último dia 8.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) destacou que tem havido avanços na prestação de contas por parte dos órgãos públicos, mas que é preciso ir além. Ele citou como exemplo a dificuldade, atualmente, de se acompanhar os gastos das empresas estatais e das representações do governo no exterior, além das despesas feitas via cartões corporativos. "É importante que o Congresso Nacional e as instituições que acompanham as contas públicas no País se articulem no sentido de fazer com que o governo federal divulgue as informações contábeis, orçamentárias e financeiras no Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi, para que possamos fazer intervenções antes de os fatos ocorrerem", afirmou.

Luta contra a corrupção

O evento também contou com a participação de especialistas em orçamento e contas públicas. O vice-presidente da organização Transparência Brasil, Fernando Antunes, destacou que a luta contra a corrupção está diretamente ligada à transparência sobre o uso dos recursos públicos.

Já o representante dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) Henrique Ziller ressaltou a dificuldade que as organizações da sociedade civil encontraram para obter e analisar os documentos públicos. "Na questão de acesso à informação nos municípios, há alguns pontos críticos. O primeiro diz respeito à qualidade da informação, nos seus aspectos de conteúdo e apresentação. O segundo é relativo à rapidez no atendimento: é indispensável que a informação seja fornecida rapidamente. E o último é a capacitação do cidadão para análise dessa documentação", afirmou.

Desde 2004, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei complementar (PLP 217/04) que torna obrigatória a divulgação, em tempo real, pela internet, de todos os gastos, receitas e transferências dos orçamentos da União, estados e municípios. A proposta já passou pelas comissões temáticas e aguarda votaç~çao pelo Plenário.

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Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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