Viação e Transporte aprova mudança em regras de navegação

14/05/2007 - 19:12  

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 2370/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a adoção de emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto. As emendas já haviam sido acatadas no âmbito da Organização Marítima Internacional, agência das Nações Unidas.

O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), explicou que o motivo mais relevante para a adoção das emendas foram as conclusões de investigações de acidentes marítimos ocorridos nas últimas décadas. "Ficou patente que a formação deficiente ou incompleta do marítimo pode responder pelos diversos casos de erros humanos que conduziram, e ainda conduzem, à ocorrência de acidentes na navegação", declarou.

Leal afirmou que, de acordo com a justificativa vinda do Ministério das Relações Exteriores, a evolução tecnológica no campo da navegação também conduziu à necessidade das emendas. A intenção, diz o relator, é reduzir a possibilidade de erros de conduta na navegação marítima, por intermédio da padronização de procedimentos e do aperfeiçoamento profissional.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência e será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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