Educação, cultura e esportes

CCJ aprova projeto que destina aparelhos eletrônicos apreendidos a escolas públicas

De acordo com o texto, na distribuição, estudantes em situação de vulnerabilidade social terão preferência

30/08/2023 - 13:08  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Bacelar (PV-BA) no Plenário da Câmara dos Deputados
O relator da proposta, deputado Bacelar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina à rede pública de ensino os computadores, tablets e celulares apreendidos em presídios ou confiscados após a condenação penal definitiva.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto deverá seguir agora para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.

O relator, deputado Bacelar (PV-BA), indicou a aprovação do substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 1906/21, do deputado licenciado Eduardo Bismarck (CE), e apensados. Essa mesma versão já havia recebido o aval da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organização.

O substitutivo, que modifica o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal, prevê o uso desses aparelhos no desenvolvimento educacional e dá preferência na distribuição aos estudantes em situação de vulnerabilidade social. “O acesso à tecnologia é a cada dia mais importante”, comentou o relator.

O texto aprovado prevê que a destinação dos aparelhos às escolas será precedida da triagem, para identificar os que estejam em bom funcionamento e os que possuam apenas pequenos danos. Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos oriundos de condenações (prestação pecuniária).

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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