Proposta cria incentivo para retorno das mães ao mercado de trabalho
21/07/2023 - 18:04
O Projeto de Lei 2907/22 cria o Programa de Incentivo de Retorno ao Mercado de Trabalho destinado a facilitar, incentivar e garantir o retorno gradual ao mercado de trabalho de mulheres que se afastaram de atividades remuneradas devido à maternidade. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a mulher terá direito a um período de adaptação de 6 a 12 meses para readequação das funções laborativas e da rotina, considerada a demanda familiar. Nesse período, fará jus a treinamento e a uma remuneração compatível com o nível de experiência e com os valores praticados no mercado de trabalho.
Os empregadores participantes do programa terão direito a dedução no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) equivalente às remunerações pagas, conforme regulamento, e deverão oferecer especial horário para amamentação. O Poder Executivo deverá incluir a renúncia fiscal com o IRPJ no Orçamento.
“O objetivo é tornar mais fácil o retorno dessas mães ao mercado de trabalho, criando um ambiente menos hostil e mais apropriado a receber cada profissional, inclusive valorizando as habilidades desenvolvidas nesta etapa da vida”, disse o autor da proposta, o ex-deputado Francisco Jr. (GO), ao defender o programa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar
