Direitos Humanos

Comissão discute proposta que cria Estatuto dos Povos Ciganos

24/08/2023 - 07:45  

Elza Fiúza / Agência Brasil
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Projeto foi aprovado pelo Senado e tramita atualmente na Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência nesta quinta-feira (24) para discutir a proposta (PL 1387/22) que cria o Estatuto dos Povos Ciganos.

Entre outros pontos, o texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), torna obrigatória a coleta periódica de informações demográficas sobre os povos ciganos, para que sirvam de subsídios na elaboração de políticas públicas.

A iniciativa do debate é da deputada Luizianne Lins (PT-CE). Segundo ela, o estatuto representará um avanço na luta pela efetiva proteção dos direitos individuais e coletivos, pela valorização da cultura cigana e pela superação de desigualdades e preconceitos historicamente enfrentados por essa comunidade.

A consultora do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) Aline Miklos está entre os convidados da audiência pública.

A reunião será realizada no plenário 9, às 10 horas.

Da Redação - MO

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