Educação aprova universalização do ensino médio no Brasil
03/05/2007 - 11:27
A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 7409/06, que assegura o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que determina a obrigatoriedade do ensino fundamental e prevê a "progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio". De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto recebeu parecer favorável do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
O relator ressaltou que praticamente todos os países desenvolvidos universalizaram a educação básica (ensinos fundamental e médio) e não só o ensino médio. A postura, diz, decorre "do aumento dos requisitos formais de escolarização impostos por um processo produtivo cada vez mais complexo e especializado".
A criação do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é vista pelo relator da medida como "favorável" para possibilitar a universalização do ensino médio, que "ainda é precária em diversos estados brasileiros, dificultando o prosseguimento dos estudos dos alunos".
O autor da matéria argumenta que o acesso ao ensino médio no Brasil ainda é reduzido, apesar da universalização do ensino fundamental. O Plano Nacional de Educação (PNE), lembra o senador, estabeleceu como meta para o ensino médio, em 2005, a matrícula de 10,3 milhões de alunos de 15 a 17 anos. Porém, o número total de matrículas, incluídos os estudantes fora dessa faixa etária, não passou de nove milhões naquele ano.
Tramitação
O PL segue para análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre
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