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Proposta reajusta em 35% repasses da União para o transporte escolar

20/07/2023 - 09:52  

 

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mendonça Filho discursa na tribuna do Plenário
Mendonça Filho trata o programa como "assistência fundamental" aos alunos da área rural

O Projeto de Lei 240/23 determina o reajuste de 35%, a partir do exercício financeiro de 2023, nos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda que, sempre no mês de janeiro, haverá a atualização pela inflação acumulada (IPCA).

Este programa, instituído pela Lei 10.880/04, trata da transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, as despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural. Os entes federativos recebem o montante em dez parcelas anuais.

“O dinheiro se destina não apenas para o combustível, mas também para custear manutenção e serviços de mecânica que garantem não apenas o deslocamento dos estudantes, mas a segurança deles”, disse o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). “Trata-se de uma assistência fundamental”, concluiu.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

 

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar

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