Projeto prevê informações obrigatórias em conta telefônica

30/04/2007 - 15:44  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 191/07, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga as empresas concessionárias ou permissionárias dos serviços de telefonia a lançarem dados sobre as ligações feitas pelos usuários nas faturas dos serviços de telefonia. De acordo com o texto, as empresas deverão informar a data, o horário e a duração da ligação, o número do telefone chamado, o valor cobrado, a quantidade dos pulsos registrados no mês e a média de pulsos dos seis meses anteriores. Ainda segundo o texto, o descumprimento da norma tipificará abuso do poder econômico e acarretará a perda da concessão ou da permissão da empresa.

O autor da proposta avalia que o excesso de cobrança por parte das empresas de telefonia está entre as principais reclamações dos consumidores. Os dados propostos para constar das faturas, diz o deputado, situam-se na linha de proteção aos direitos dos usuários e permitirão que estes exerçam melhor controle das ligações locais e interurbanas que de fato realizaram.

As relações entre fornecedor e consumidor, diz ainda Sandes Júnior, ficarão mais transparentes. "Isso, provavelmente, contribuirá para reduzir o número de reclamações e de ações judiciais."

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Noéli Nobre

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