Proposta proíbe produtos obtidos pela alimentação forçada de aves
01/06/2022 - 16:01
O Projeto de Lei 90/20 proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por método de alimentação forçada de animais – como o foie gras, nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, iguaria típica da culinária francesa. A proposta, já aprovada pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados.
Eventual descumprimento da norma sujeitará os infratores a penas de detenção de três meses a um ano e multa, estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais para quem maltratar animais, além de outras sanções administrativas.
Pelo texto, a proibição deverá abranger tanto os produtos in natura quanto os enlatados obtidos por meio do gavage, método de alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado.
Autor da proposta, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a prática é controvertida, vista por muitos como cruel, e a comercialização dos produtos obtidos já é proibida em alguns países, como Argentina, Austrália e Índia.
“A cidade de São Paulo aprovou, em 2015, lei municipal que proibia a produção e a comercialização de foie gras, mas a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça ao entender que não cabe ao poder municipal legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, e sim à União”, comentou Girão.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
Com informações da Agência Senado
