Comissão aprova projeto que proíbe escolas públicas de cobrança pelo fornecimento de uniforme escolar
Autor da proposta diz que há denúncias sobre escolas públicas que estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos
03/08/2023 - 12:05
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1263/23, que proíbe, em todo território nacional, a cobrança, pelas escolas públicas, de valores pelo fornecimento de uniformes aos estudantes.
O relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), recomendou a aprovação da proposta. “A garantia da vestimenta sem dispêndio de recursos por parte das famílias assegura que todos os alunos tenham acesso igual a uma educação adequada, independentemente de sua situação socioeconômica”, disse ele.
“Além disso, o uso de uniformes escolares faz com que os estudantes se sintam parte de uma comunidade e se identifiquem com sua instituição de ensino, acarretando um aumento no senso de pertencimento e, consequentemente, na promoção do espírito de equipe e coesão entre os alunos”, continuou o relator.
Segundo o autor da proposta, o deputado Célio Studart (PSD-CE), a proibição é necessária porque a Defensoria Pública do Ceará teria recebido denúncias de que escolas públicas estariam cobrando pelo fardamento distribuído aos alunos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
