Trabalho aprova visto profissional para Mercosul

19/04/2007 - 20:25  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2374/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a criação do "Visto Mercosul" para profissionais de nível superior, artistas e desportistas. O visto foi criado em acordo na 25ª Reunião do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.

A proposta visa a permitir que gerentes, diretores-executivos, administradores, diretores, gerentes-delegados ou representantes legais, cientistas, pesquisadores, professores, artistas, desportistas e jornalistas adquiram visto para prestar serviços em qualquer país do bloco.

O visto terá validade de dois anos, prorrogáveis por dois. A única exigência será a apresentação de contrato de trabalho, emitido no país de origem ou de destino. O interessado ficará liberado de comprovação de qualquer necessidade financeira.

Integração regional
A aprovação seguiu parecer do relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), que considera necessário o fortalecimento da integração regional proporcionada pela formação do Mercosul. "Políticas que concretizem as diretrizes pertinentes à livre circulação de pessoas pelos países podem ser capazes de revitalizar as relações multilaterais", disse.

Zimmermann observou que os cidadãos dos países do bloco não devem ser submetidos às mesmas exigências aplicáveis aos estrangeiros para o desempenho de suas atividades mediante contratos específicos. O relator destacou a constitucionalidade do acordo, lembrando que o Brasil tem como um dos princípios de sua política de relações internacionais a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Para o deputado, é indiscutível a importância do acordo, considerando a integração de novos países ao bloco, o aumento do comércio e a necessidade de integrar políticas sociais e o mercado de trabalho: "A circulação de mão-de-obra permitirá aos prestadores de serviços o exercício de atividades remuneradas no Mercosul temporariamente e sob contrato."

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
JPJ