Finanças debaterá retenção de verba de agência reguladora
19/04/2007 - 18:51
A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros das Minas e Energia, Silas Rondeau, e das Comunicações, Hélio Costa, para obter informações sobre a destinação do dinheiro arrecadado pelas agências reguladoras por meio das taxas de fiscalização.
De acordo com o autor do requerimento para a realização do debate, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), é preocupante a confirmação de que as taxas arrecadadas pelas agências, ao invés de mantê-las e às suas atividades, "alimentam o superávit primário, em detrimento da regulação dos setores elétrico, de petróleo e gás natural.
Recursos retidos
Madeira informou que, de acordo com informações da Agência Estado, o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, teria criticado a possibilidade de as agências ficarem com todos os recursos que arrecadam. O subchefe teria dito ainda que "os recursos arrecadados pelas agências são repassados aos cofres do Tesouro e vêm sendo usados pelo governo para fazer superávit primário".
O mesmo funcionário teria informado que "no que tange à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o montante retido foi de R$ 2 bilhões (90%), R$ 2,3 bilhões (91,3%) e R$ 174 milhões (62%), respectivamente, da dotação orçamentária autorizada a cada uma dessas agências".
De acordo com Madeira, esse contingenciamento dos recursos que deveriam ficar com as agências impede que esses órgãos tenham condições de desempenhar satisfatoriamente a regulação setorial, "deixando a sociedade brasileira submetida a serviços de má qualidade, prestados por diversos agentes privados".
A data da audiência ainda não foi definida.
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Edição - Renata Tôrres
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