Projeto prevê divulgação de dados sobre segurança pública como critério para repasse de verbas
Atualmente, são priorizados os entes federativos que se comprometem com o atingimento de um conjunto de resultados
30/07/2023 - 16:54
O Projeto de Lei 1659/23 prevê que as unidades da Federação que se destacarem na divulgação dos dados referentes à segurança pública serão priorizadas na repartição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de outros recursos da União. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A divulgação de dados confiáveis deverá possibilitar a elaboração de estatísticas criminais que, por sua vez, desempenham importantíssimo papel ao permitir o retrato fiel da situação da segurança pública”, disse o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta.
A partir disso, o parlamentar acredita que será possível planejar as ações policiais e otimizar a aplicação dos recursos disponíveis. “Nesse sentido, o projeto procura definir uma ordem de prioridade entre os estados que melhor tenham se destacado na divulgação dos dados da segurança pública.”
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o FNSP tem o objetivo de apoiar os projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência enquadrados no plano federal de segurança pública. Atualmente, são priorizados aqueles que se comprometem com o atingimento de um conjunto de resultados.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
