Diploma estrangeiro pode ter prazo para ser reconhecido

16/04/2007 - 20:14  

A Câmara vai analisar o Projeto de Lei 4647/04, do Senado Federal, que estabelece critérios para o reconhecimento de diplomas de universidades estrangeiras. A proposta, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/06), prevê que o processo de revalidação de diplomas de graduação será de até quatro meses após o recebimento da documentação completa; e os de pós-graduação, de seis meses.

O projeto também estipula normas para verificação da correspondência dos conteúdos curriculares nos cursos de graduação. Os conteúdos com mais de 95% de correspondência serão considerados equivalentes. Já o candidato com índices de 75% a 95% deverá submeter-se a provas na própria universidade responsável pela revalidação do currículo. Quem apresentar correspondência inferior a 75% deverá freqüentar aulas complementares na universidade ou instituição que realize curso equivalente, ressalvada a classificação em processo seletivo.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/SC

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