Conselho de Ética ainda não formalizou suas propostas
04/04/2007 - 12:19
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, foi questionado há pouco por jornalistas sobre as mudanças propostas pelo presidente de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), no funcionamento do órgão. Chinaglia afirmou que ainda não recebeu nenhuma proposta por escrito, mas disse que vai analisá-las assim que as receber e submetê-las ao Plenário. Segundo ele, o Conselho é um instituto recente na Câmara e está em fase de consolidação.
Ao ser reeleito para a presidência do conselho no início de março, Izar defendeu alterações nas normas para contagem de prazos na análise dos processos (atualmente o prazo é contado em sessões do Plenário, a proposta é que a contagem seja feita por dias corridos) e poder de convocação de testemunhas (atualmente o conselho pode apenas convidá-las).
Reabertura de processos Reportagem - Rodrigo Bittar
Questionado sobre a possibilidade de reabertura de processos da legislatura anterior, o presidente da Câmara disse que o cabe ao conselho fazer a primeira análise. Ele lembrou que as decisões daquele colegiado são passíveis de recursos.
Edição - Natalia Doederlein
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