Comissão debate ratificação de convenção da OIT sobre violência e assédio no trabalho
Para entrar em vigor no Brasil, convenção precisa de aprovação do Congresso Nacional
14/06/2023 - 13:55
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Deputados promove nesta quinta-feira (15) o debate "Trabalho livre de violência e assédio - Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)"
A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) explica que a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. "Com base em violência e assédio de gênero, a conferência representará uma ferramenta para promover a democracia participativa, a inclusão social e a democratização da saúde", afirma.
O texto da Convenção 190 já foi encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo (MSC 86/23). O tratado só entra em vigor no Brasil após aprovação pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Foram convidados, entre outros:
- a coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho,
Melícia Alves de Carvalho Mesel;
- o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Vinicius Pinheiro; e
- A representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Luciana Maria de Melo.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14.
Da Redação – RL
