Comissão analisará imposto de refrigerantes e cervejas

30/03/2007 - 15:25  

A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir as alíquotas aplicadas a refrigerantes e cervejas e o tratamento tributário diferenciado que recebem em relação às demais bebidas. A audiência foi sugerida pelos deputados Givaldo Carimbão (AL) e Ribamar Alves (MA), ambos do PSB. Segundo eles, as regras adotadas pela Receita Federal são "danosas" para os pequenos fabricantes de cerveja e refrigerante.

Os deputados lembram que, se uma caixa de cachaça for vendida por R$ 10, o valor do imposto a pagar é X; e se outra marca é vendida por R$ 20, são cobrados 2X. Já com relação à cerveja e ao refrigerante, é cobrado o mesmo tributo de todos os fabricantes, independentemente do preço dos produtos. "Esses absurdos legais causam uma elisão fiscal de bilhões de reais, trazendo prejuízos inestimáveis aos cofres públicos e à população, principais prejudicados nessa seara de benesses", protestam.

Poder de barganha
Segundo os parlamentares, a regra atual prejudica os pequenos fabricantes, que não dispõem de poder de baganha para vender seus produtos nem de uma grande rede de distribuição. Givaldo Carimbão e Ribamar Alves lembram que esses fabricantes são responsáveis pela maioria dos empregos do setor.

Serão convidados para o evento representantes da Receita Federal e da Associação Brasileira de Bebidas. A audiência será conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, em data a definir.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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