Proposta eleva valor de carro novo que assegura isenção fiscal a pessoa com deficiência
02/09/2021 - 16:58
O Projeto de Lei 2793/21 determina os preços máximos dos veículos novos, por meio de escalonamento até 2025, que assegurarão benefício fiscal quando da aquisição por pessoas com deficiência. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.
Pela proposta, os preços máximos válidos até 31 de dezembro de cada ano serão de R$ 160 mil em 2022; R$ 175 mil em 2023; R$ 190 mil em 2024; e R$ 210 mil em 2025. Além disso, o texto determina que nesses casos o veículo só poderá ser alienado após três anos da aquisição – atualmente, o prazo é de dois anos.
“Por meio da Lei 14.183/21, o Congresso Nacional elevou o limite para R$ 140 mil, mas entendo que essa alteração ainda não é suficiente”, disse o autor da proposta, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
