Caiado defende em CPI tipificação criminal de algumas condutas do MST

31/05/2023 - 20:26  

Em audiência pública na CPI do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) nesta quarta-feira (31), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu que o colegiado apresente projeto de lei para tipificar como crime algumas condutas do movimento. Na opinião do governador, quem acampar às margens de estradas e rodovias, por exemplo, deveria perder o direito de participar de programas de reforma agrária, assim como o de receber benefícios de políticas sociais do governo.

Ronaldo Caiado também sugeriu aos deputados da CPI investigar a origem dos recursos que financiam o movimento dos sem terra. Segundo disse, o MST não tem estatuto, nem identidade, portanto “não pode ser considerado entidade, é clandestino”. Ele sugeriu que o dinheiro que financia o movimento poderia vir do narcotráfico.

“Eu não tenho receio de governo de direita, nem governo de esquerda, nem governo de centro, eu tenho receio de governos que são controlados pelo narcotráfico. A invasão do narcotráfico nas estruturas que se apoderam e que podem se apoderar do poder. E é importante que vocês realmente possam avaliar esse nível de financiamento”, defendeu.

Relator da CPI, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) afirmou que, como o MST não tem personalidade jurídica, a comissão irá rastrear os recursos da organização por meio de outras instituições que integram o movimento.

“Como o MST, propositalmente, foge às suas responsabilidades não assumindo personalidade jurídica, endereço, CNPJ, isso mostra bem que, efetivamente, todas essas ramificações são braços de um mesmo movimento: FMN, Via Campesina, Camponeses pobres de Rondônia, é tudo a mesma coisa. Na prática, isso permite que nós façamos o rastreamento dos recursos”, explicou.

Assim como Ronaldo Caiado, Salles ainda defende a regularização fundiária dos assentados como forma de livrá-los do movimento. "A titulação é a carta de alforria dos assentados", afirmou.

História
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ressaltou que o MST nasceu em seu estado em 1984. Segundo a parlamentar, a motivação para que pequenos trabalhadores rurais se organizassem no movimento surgiu com a construção da hidrelétrica de Itaipu.

O Brasil ainda vivia a ditadura militar e, segundo Gleisi, os trabalhadores rurais foram simplesmente expulsos das terras que ocupavam, sem nenhuma indenização, para a construção da usina. Organizaram-se, então, para tentar conseguir novamente um pedaço de terra.

Gleisi Hoffmann ressaltou que, desde sua criação, o MST já ajudou a assentar mais de 450 mil famílias, e não se pode simplesmente criminalizar o movimento. A deputada defendeu que a coexistência dos assentamentos e do agronegócio não é contraditória, e ambos devem contar com o apoio do governo. 

“Eu acho que a gente tem que parar com o preconceito, nós não estamos falando de bandidos. Quando vocês falam de bandidos e criminosos aqui, vocês estão atingindo mais de 450 mil famílias que trabalham de sol a sol, sustentam seus filhos e põem comida na mesa do povo trabalhador", disse Hoffmann.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Geórgia Moraes