Lula veta projeto que concedia pensão vitalícia a ex-integrantes do Batalhão Suez
Veto foi justificado pela criação de encargo financeiro para a União sem esclarecer a fonte de custeio e o impacto orçamentário da medida
31/05/2023 - 10:18
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente projeto de lei que concedia pensão especial vitalícia de dois salários mínimos aos militares que integraram o Batalhão Suez. O projeto (PL 8254/14) era oriundo do Senado e foi aprovado na Câmara dos Deputados no início do mês.
A tropa de oficiais e praças foi enviada pelo Exército Brasileiro ao Oriente Médio como parte das Forças de Paz da ONU criada após a nacionalização do Canal de Suez pelo Egito, em 1956, que levou a um conflito na região.
Lula alegou questão técnica para o veto, após ouvir os ministérios da Defesa, da Fazenda e do Planejamento: o projeto cria encargo financeiro para a União sem esclarecer a fonte de custeio e o impacto orçamentário da medida, como determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A mensagem de veto integral foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (31).
O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para ser derrubado, precisa do voto da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
