Proposta prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras
14/07/2023 - 19:28
O Projeto de Lei 1189/23 determina que ex-empregados da Eletrobras sejam aproveitados por empresas estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras.
Ao sancionar aquela norma, em julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento em outras estatais dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa. O veto acabou mantido pelo Congresso, devido à insuficiência de votos pela derrubada.
Já o projeto de lei estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a
integração dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias, demitidos sem justa causa no período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida
Provisória 1031/21 (23 de fevereiro de 2021).
“O desmonte na Eletrobras continua por meio dos chamados planos de demissão ‘voluntária’, executados sob pressão psicológica e coação”, disseram os autores da proposta, os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros quatro parlamentares. Segundo eles, as demissões geram risco ao sistema elétrico brasileiro.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
