Tarifa social de energia será tema de audiência
26/03/2007 - 19:17
A Comissão de Minas e Energia realizará audiência pública para discutir os parâmetros de classificação das tarifas de energia para consumidores de baixa renda. De acordo com o autor da proposta, deputado Fernando Ferro (PT-PE), também serão debatidos os prazos estabelecidos para a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo.
Fernando Ferro explica que, no dia 14 de fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a prorrogação do prazo para que consumidores na faixa entre 80 e 220 kWh mensais comprovem sua condição de baixa renda para manutenção do benefício da tarifa social de energia.
Segundo o deputado, o prazo final, que era 28 de fevereiro, foi ampliado de forma escalonada, de acordo com o consumo mensal. "Assim, os beneficiários que estão na faixa de consumo de 161 kWh a 220 kWh têm novo prazo - até dia 31 de maio. Para quem consome entre de 80 kWh até 160 kWh, o prazo para garantir o direito à tarifa social termina em 30 de setembro", acrescenta.
Menos injustiça
O objetivo da Aneel com o novo prazo seria eliminar injustiças, pois muitos consumidores, apesar de se situarem na faixa de consumo de 80 kWh a 220 kWh, não necessitariam do benefício da tarifa social, exclusivo para famílias de baixa renda, afirma Ferro. "Como estamos tratando de um universo estimado de cerca de 18 milhões de residências beneficiadas pela redução na tarifa de energia, e de prazos, já alterados por três vezes, para eliminar possíveis injustiças, julgo oportuno realizarmos um debate nesta comissão dos critérios que asseguram a tarifa social", afirmou o parlamentar.
Convidados
Fernando Ferro sugeriu que sejam ouvidos representantes da Aneel; do Ministério de Minas e Energia; e do Ministério do Desenvolvimento Social.
A data da audiência ainda não foi definida.
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Da Redação/RT
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