Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta prevê distribuição gratuita de fraldas geriátricas

28/04/2023 - 08:25  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputada Mara Rocha fala ao microfone
A autora da proposta, deputada Mara Rocha

O Projeto de Lei 3273/21 prevê a distribuição gratuita, pelo poder público, de fraldas geriátricas a pessoas idosas, àquelas que sofrem com incontinência urinária e a portadores de doenças crônicas ou temporárias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso.

Atualmente, o estatuto já prevê a distribuição gratuita, às pessoas a partir de 60 anos, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, e de próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.

“O Programa Farmácia Popular do Brasil oferece fraldas geriátricas em caso de incontinência, mas o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos”, disse a autora da proposta, deputada Mara Rocha (MDB-AC). Ao defender a mudança na legislação, a parlamentar busca estender o benefício a outras pessoas.

Conforme a proposta, os potenciais beneficiários devem estar em situação de vulnerabilidade econômica que impeça a aquisição das fraldas geriátricas com recursos próprios, além de apresentar comprovantes da situação de saúde.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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