Proposta prevê distribuição gratuita de fraldas geriátricas
28/04/2023 - 08:25

O Projeto de Lei 3273/21 prevê a distribuição gratuita, pelo poder público, de fraldas geriátricas a pessoas idosas, àquelas que sofrem com incontinência urinária e a portadores de doenças crônicas ou temporárias. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto do Idoso.
Atualmente, o estatuto já prevê a distribuição gratuita, às pessoas a partir de 60 anos, de medicamentos, especialmente os de uso continuado, e de próteses, órteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.
“O Programa Farmácia Popular do Brasil oferece fraldas geriátricas em caso de incontinência, mas o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos”, disse a autora da proposta, deputada Mara Rocha (MDB-AC). Ao defender a mudança na legislação, a parlamentar busca estender o benefício a outras pessoas.
Conforme a proposta, os potenciais beneficiários devem estar em situação de vulnerabilidade econômica que impeça a aquisição das fraldas geriátricas com recursos próprios, além de apresentar comprovantes da situação de saúde.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein