Segurança aprova cooperação policial com a Colômbia
23/03/2007 - 20:16
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 2527/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o memorando de entendimento para cooperação policial entre Brasil e Colômbia. O acordo foi assinado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.
O acordo faz parte dos esforços dos dois países para incrementar a cooperação e a coordenação entre as autoridades policiais e assim combater o crime organizado transnacional e outras modalidades de delitos.
O instrumento contempla ainda o desenvolvimento da cooperação bilateral no campo da segurança cidadã, particularmente quanto à polícia comunitária. Para tanto, prevê o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Bilateral para Assuntos Policiais (GTBP).
Para o Ministério das Relações Exteriores, o acordo deverá constituir marco importante no combate às atividades ilegais, de caráter acentuadamente transnacional, exigindo o aprofundamento da cooperação internacional multilateral e bilateral, o que contribuirá para estabelecimento de novo patamar nas relações entre os dois países.
Antidrogas
O relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL), recomendou a aprovação da proposta. O deputado observa que os termos do acordo se inserem na Política Nacional sobre Drogas.
Um dos pressupostos da política é intensificar, de forma ampla, a cooperação nacional e internacional, participando de fóruns sobre drogas, bem como estreitando as relações de colaboração, com respeito à soberania nacional. "A política também reconhece a corrupção e a lavagem de dinheiro como as principais vulnerabilidades a serem alvo das ações repressivas, visando ao desmantelamento do crime organizado, em particular do relacionado com as drogas", observa Tenório.
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado ao Plenário.
Edição - Francisco Brandão
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