Proposta prevê capacitação em língua de sinais como critério de desempate em concurso público
04/04/2023 - 20:29
O Projeto de Lei 1028/23 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para o preenchimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal, até o último dia de inscrição. Não haverá restrição à adoção de outros critérios de desempate, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora dos certames.
“É necessário que as pessoas com capacitação em Libras sejam privilegiadas em concursos públicos caso haja empate entre candidatos, porque isso resultará necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público”, defendeu o autor da proposta, deputado Bruno Ganem (PODE-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
