Política e Administração Pública

Projeto autoriza eventos on-line para a criação de datas comemorativas

04/07/2023 - 20:37  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Rogéria Santos discursa em plenário de comissão
A deputada Rogéria Santos considera que o projeto vai atualizar a legislação brasileira sobre a instituição de datas comemorativas

O Projeto de Lei 1295/23 autoriza a instrumentalização da instituição de datas comemorativas no país por meio de audiências ou consultas públicas realizadas de forma remota (on-line). Atualmente, a Lei 12.345/10 determina que esses eventos, que servem como base para os projetos de lei correspondentes, ocorram de forma presencial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A instituição de datas comemorativas, mais do que ato de reconhecimento das causas sociais que merecem ser lembradas pela sociedade, é um direito que não pode ser tolhido por uma lei”, disse a autora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao defender a mudança. A  proposta também estabelece que uma data internacionalmente constituída poderá ser instituída no âmbito nacional sem a exigência de realização dessas reuniões.

“Com a pandemia de Covid-19, muitos cidadãos tiveram que exercer atividades de forma remota. Logo, é importante que as leis se ajustem ao novo contexto, o que, neste caso, insere a possibilidade legal de realização de audiência pública e consulta de forma remota, tornando mais célere todo o processo”, explicou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 1295/2023

Íntegra da proposta