Relator do PL das Fake News pede ação judicial contra o Telegram
O relator do projeto que pretende coibir a disseminação de discursos de ódio e notícias falsas na internet (PL 2630/20), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu, nesta terça-feira (9), ação judicial contra o Telegram, que enviou mensagens aos seus usuários contra a aprovação da proposta em tramitação na Câmara - o que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a determinar a exclusão da mensagem, sob pena de suspensão do aplicativo em caso de descumprimento.
A plataforma divulgou texto em que afirma que a democracia está sob ataque no Brasil e que a aprovação do projeto, conhecido como PL das Fake News, pode fazer com que o Telegram e outras empresas do setor sejam obrigadas a deixar de prestar serviços no País.
Orlando Silva disse que o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara. Segundo ele, a multinacional "abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro", afirmando que os congressistas querem aprovar a censura e acabar com a democracia.
"É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez”, criticou o relator. Para ele, há que se averiguar se a plataforma não cometeu crime pelo disparo massivo.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) também defendeu uma ação judicial contra o Telegram. Segundo ele, as outras plataformas estão com medo porque o PL das Fake News "vai acabar com essa história de ficar divulgando pornografia infantil e não ser punido. Vai acabar com essa história de ficar divulgando o ódio neste País e eles recebendo bilhões de reais em função disso”.
Oposição
Deputados da oposição criticaram a decisão do Supremo. "Um ministro do STF determinou a suspensão de uma plataforma, do Telegram, unicamente porque quis opinar sobre um projeto que vai prejudicar a plataforma e seus usuários. Será que não percebemos que estamos caminhando para uma ditadura do Judiciário?", questionou o deputado Carlos Jordy.
Sem mencionar a campanha do Telegram, o deputado Maurício Marcon (Pode-RS) também criticou o texto.
“Dias atrás foi tentado colocar nesta Casa o projeto que calaria o povo brasileiro através das redes sociais. E não me venham com chorumelas. Era isso que seria feito! O povo reagiu e os deputados decidiram, aliás, o relator, o deputado Orlando Silva que aqui estava há pouco, decidiu retirar o projeto”, disse Marcon.
O deputado Delegado Marcelo Freitas também questionou a decisão de Moraes. "A decisão do ministro Alexandre de Moraes de tentar suspender por mais 72 horas o Telegram é um absurdo", disse. Para ele, a empresa de tecnologia "não coagiu e nem induziu os usuários a erro".
A proposta
A proposta cria a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca quanto à sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos. O projeto pretende coibir a propagação de notícias falsas na internet por meio da fiscalização e previsão de sanções às plataformas.
A Câmara já aprovou regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões; porém, o texto não obteve consenso e a votação acabou adiada.
Ainda não há data para votar o texto no Plenário.
Ação no Supremo
Na tarde desta quarta-feira (10), o PCdoB protocolou no Supremo Tribunal Federal uma petição pedindo direito de resposta para a Câmara dos Deputados no aplicativo Telegram.
O partido pede ao STF, no âmbito do inquérito das fake news, que determine ao Telegram o envio de “disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, a título de reequilíbrio da paridade de armas no debate público nacional”.
