Projeto aprova acordo para facilitação do comércio no Mercosul
04/06/2022 - 12:13
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 164/22, da Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, aprova o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, assinado em 2019. O texto em análise na Câmara dos Deputados decorre de mensagem encaminhada pelo Poder Executivo.
O acordo contém 21 artigos e busca agilizar e simplificar procedimentos associados às operações de importação, exportação e trânsito de bens entre os países integrantes do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).
“É fato que o comércio entre os países do Mercosul ainda enfrenta vários problemas, e o tratado de facilitação de comércio vem em boa hora”, disse a relatora, deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), ao recomendar a aprovação da proposta na comissão representativa do Mercosul.
“O acordo avança e muito em vários temas, como as soluções antecipadas, liberação de bens, taxas e encargos, interoperabilidade dos portais únicos, cooperação e transparência. Deverá, portanto, desburocratizar, reduzir custos e ampliar fluxo de comércio no bloco”, assegurou Rosangela Gomes.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
