Subcomissão faz audiências sobre normas de radiodifusão
09/03/2007 - 17:35
A subcomissão especial criada na Câmara para rever as normas de análise dos atos de outorga das emissoras de rádio e TV realiza na próxima semana duas audiências públicas para discutir o assunto. Na próxima quarta-feira (14), serão debatidas as regras para as emissoras comerciais de rádio e TV. Na quinta (15), a subcomissão discute as regras para as emissoras comunitárias.
Além das audiências já marcadas para a semana que vem, outras duas devem ser realizadas. Uma para discutir a situação das emissoras educativas e outra com a presença do ministro das Comunicações e técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A subcomissão também realiza reunião de trabalho nesta segunda-feira (12).
Subsídios para o relator
De acordo com a presidente da subcomissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o objetivo é recolher subsídios para o parecer que o relator, deputado Vic Pires (PFL-PA), deve apresentar nos próximos meses. A deputada acredita que a subcomissão poderá propor um projeto de lei complementar que regulamente o artigo 223 da Constituição Federal, que trata exatamente da outorga e renovação das concessões, autorizações e permissões de rádio e TV. "Não é o fato de endurecer as regras, é complementá-las. Elas são insuficientes". A parlamentar citou como exemplo o ato normativo número 1/99, que, em sua avaliação, precisa ser revisto. "Os próprios procedimentos do ministério, sua relação com a Câmara, e a própria Anatel, sobretudo com relação à fiscalização", complementou.
Mecanismos de fiscalização
Erundina esclarece que a subcomissão não tem mecanismos nem condições de fazer a fiscalização necessária para que os deputados possam analisar com bases objetivas e dar parecer pela aprovação ou rejeição de uma determinada outorga ou renovação. "Então, eu prevejo que toda legislação, inclusive a regulamentação desse artigo da Constituição, será por recomendações da comissão"
A subcomissão criada no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para concluir seus trabalhos. Enquanto isso, está suspensa a apreciação dos atos de outorga das emissoras de rádio e TV pela comissão.
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Edição - Regina Céli Assumpção
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