Direitos Humanos

Comissão ouve representantes do povo Krenak sobre rompimento da barragem de Mariana

27/04/2023 - 07:51  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública sobre a Justiça de Transição: Violação contra os povos indígenas durante a ditadura militar. Dep. Célia Xakriabá (PSOL - MG)
Célia Xakriabá, autora do requerimento

A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação promove audiência pública nesta quinta-feira (27), às 10 horas, sobre os impactos do rompimento da barragem do Fundão (Mariana–MG) ao povo indígena Krenak e o direito à consulta prévia no âmbito da repactuação do acordo.

Foram convidados para o evento representantes do povo Krenak, da Justiça, do Comitê do Rio Doce, do Estado de Minas Gerais, dentre outros.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), autora do requerimento para a realização do debate, lembra que os povos e comunidades originárias e tradicionais estão dentre os grupos vulnerabilizados tanto pela construção dessas barragens como pelo próprio rompimento dela.

"O Rio Doce, para os Krenak, conhecido como Watu, é território ancestral para eles. Portanto, o próprio rompimento da barragem do Fundão, além de se integrar às práticas de ecocídio, perpetradas por este modelo de mineração, também incorre num ataque à vida do próprio povo Krenak, podendo ser considerada mais uma prática de genocídio contra os povos indígenas", afirma a deputada.

"Mais de sete anos depois do desastre-crime, lideranças do povo Krenak ainda denunciam a grave situação socioambiental, danos à saúde, à coletividade, à espiritualidade, a não-participação nos processos de decisão dos rumos das pactuações e da Repactuação do Acordo de Mariana, e o recorrente desrespeito e violações aos princípios da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", continua Célia Xakriabá.

A audiência pública será realizada no plenário 13.

Da Redação - AC

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