Bancada ruralista define projetos prioritários para setor

07/03/2007 - 20:04

A bancada ruralista apresentou nesta quarta-feira as propostas prioritárias para o setor. A definição da agenda legislativa foi formalizada em reunião, em Brasília, com os dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Vinte e sete projetos foram indicados como prioritários para a pauta do primeiro semestre. A escolha foi feita a partir de um levantamento realizado pela CNA que identificou 1.200 projetos de lei de interesse do setor apresentados à Câmara e ao Senado nos últimos anos. Na ocasião, a CNA entregou aos parlamentares um parecer técnico sobre cada uma das 26 propostas.

Entre os projetos prioritários, destacam-se:
- PL 6840/06, do ex-deputado José Thomaz Nonô, que transfere para os órgãos estaduais a definição de critérios para aplicar a compensação de reservas legais. As reservas são obrigatórias em áreas agrícolas localizadas em terrenos que, originalmente, abrigavam matas. Pela legislação atual, a reserva legal deve ser de 50% da propriedade. Na Amazônia Legal, chega a 80% da área. O texto prevê a inclusão de áreas de reflorestamento como reserva.
- PL 171/04, do Senado Federal, que permite o trabalho temporário no campo, a fim de viabilizar os contratos de trabalhadores safristas.
- PL 7339/02, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que define os índices de produtividade dos imóveis rurais para casos de reforma agrária. A proposta estabelece critérios para a classificação de pequenas, médias e grandes propriedade, de acordo com o tipo de atividade predominante; a renda obtida e o conceito de propriedade familiar.
- PL 78/07, do deputado Leonardo Villela (PSDB-GO), que revisa os critérios para a fixação dos índices de produtividade para fins de reforma agrária. Pela proposta, o laudo técnico deverá considerar o conjunto das atividades produtivas existentes na propriedade rural, por um prazo de três anos, no caso de cultivos temporários, e de cinco anos, para cultivos permanentes e pecuária.
- PL 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que determina a prorrogação dos prazos para o pagamento de dívidas rurais.

Plano de Defesa Agropecuária
A bancada pretende apresentar à Casa Civil um Plano Nacional de Defesa Agropecuária, com o apoio das secretarias estaduais de Agricultura, de universidades e da Embrapa. O plano deve conter cinco pontos básicos: atualização da legislação; criação de um programa nacional de alimento seguro (PAS); análises de risco de cinco cadeias produtivas; criação da Agência de Defesa Agropecuária; e mensuração dos custos federais com os serviços no País. A bancada quer também mais agilidade nas medidas da Casa Civil da Presidência da República para permitir a importação de defensivos genéricos mais baratos.

Reportagem – Antonio Barros
Edição - Patricia Roedel

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