Frente busca apoio para PEC que acaba com o voto secreto

05/03/2007 - 20:00  

A Frente Parlamentar pelo Voto Aberto iniciou nesta segunda-feira a coleta de assinaturas em apoio ao requerimento de prioridade para a votação da proposta de emenda à Constituição que institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais (PEC 349/01). Apesar de serem necessárias apenas 51 assinaturas, mais de 100 já foram obtidas.

A intenção do grupo é fazer com que a PEC seja votada em segundo turno, no Plenário da Câmara, ainda nesta semana. A matéria foi aprovada, em primeiro turno, em setembro do ano passado, com o apoio de todos os 383 deputados que estavam no plenário naquela ocasião.

Para um dos coordenadores da frente, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC consolida instrumentos em defesa da ética no Parlamento. "Vamos colher mais de 300 assinaturas, porque o que está em jogo é a desmoralização ou não da Câmara, que votou essa PEC em primeiro turno há seis meses. A Câmara precisa votar em segundo turno e passar a bola para o Senado", afirmou.

Deputados novatos
Segundo Ivan Valente, a frente pretende chamar a atenção dos deputados que não estavam na Câmara na legislatura passada. O parlamentar disse esperar conseguir o maior número possível de assinaturas para apresentar o requerimento de prioridade para a PEC amanhã. "[O que defendemos] é o texto integral da PEC 349. Quem for divergente, que apresente emendas em plenário. Somos favoráveis ao fim do voto secreto em qualquer situação, conforme votado em primeiro turno", explicou o deputado.

A PEC que acaba com o voto secreto nas deliberações do Poder Legislativo é um dos 29 itens que já constam da pauta do Plenário da Câmara para esta semana.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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