Comissão aprova acordo com Uruguai na área de comunicação

28/02/2007 - 16:27  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 2217/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que oficializa acordo entre Brasil e Uruguai para o desenvolvimento de ações de cooperação na área de comunicação.

Pela proposta, os dois países comprometem-se a compartilhar diversas atividades. Entre elas, a divulgação mútua de informações relativas aos governos, às atividades culturais e aos lugares turísticos.

Capacitação técnica
O projeto sugere também a elaboração de "atividades de formação e capacitação técnica e de materiais educativos destinados a fortalecer as capacidades institucionais e a promover a criação de meios comunitários e alternativos". O texto propõe a organização de seminários e de outros encontros sobre temas da área de comunicação selecionados por acordo mútuo.

Para a coordenação dos compromissos, o governo brasileiro designa a Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom) e a Radiobrás. Pelo lado uruguaio, o responsável será o Ministério de Educação e Cultura. Todos os gastos referentes às atividades contempladas pelo acordo serão cobertos pelo respectivo país.

O relator, deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria. A proposta agora será encaminhada ao Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Renata Tôrres

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